Mudanças Climáticas

Um clima estável é imprescindível para o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.

A estabilidade do clima está em risco e somos nós os maiores responsáveis por este fenômeno. Há um amplo consenso científico de que o aquecimento global é causado pelas atividades humanas que emitem na atmosfera gás carbônico (CO2), metano (CH4) e outros gases de efeito estufa.

Entre as atividades que mais contribuem para a mudança do clima do planeta destacam-se:

  • A emissão de gases pela queima de combustíveis fósseis, como o carvão mineral e derivados de petróleo, para geração de calor, energia elétrica e para transportes;
  • Atividades agropecuárias, em especial a ruminação de bovinos, e o uso de fertilizantes nitrogenados;
  • O desmatamento de florestas;
  • O descarte de resíduos sólidos de maneira inadequada, como em lixões.

A mudança climática já está afetando os ecossistemas, a economia e as comunidades em que vivemos. Para evitar alguns impactos, é preciso mudarmos de atitude e de modelos de produção e consumo.,

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 por 197 países que se comprometeram em lutar contra a mudança do clima, reduzindo as emissões dos gases de efeito estufa.

Apesar do acordo estabelecer a meta de limitar o aquecimento global, já sentimos algumas consequências da mudança do clima, como secas mais longas, períodos de chuva mais concentrados, variações bruscas de temperatura e ondas de calor.

Esses eventos afetam o abastecimento de água e a produção de alimentos, prejudicam a atividade econômica e desestabilizam comunidades, principalmente as mais pobres (que são as mais vulneráveis).

Há também impactos em nível global como o derretimento de calotas polares e a elevação do nível do mar, a acidificação dos oceanos, e eventos climáticos extremos tornam-se mais frequentes e potentes.

Os efeitos da legislação na mudança do clima do planeta – e o que as leis propostas no legislativo brasileiro têm a ver com o clima do planeta?

Muitas das emissões de gases de efeito estufa são decorrentes de escolhas que fazemos. Comer carne ao invés de vegetais. Utilizar veículos movidos a diesel ou gasolina ao invés de etanol, transporte público, ou mesmo caminhar ou usar bicicleta. Consumir materiais de origem fóssil, como plástico.

Estas escolhas parecem individuais, mas muitas delas são induzidas pela legislação. Ademais, são os Deputados e Senadores que aprovam subsídios públicos à exploração e produção de petróleo.

Em 2017 o Congresso Nacional abriu mão de tributos pelos próximos 23 anos para que a Petrobrás e empresas estrangeiras produzam mais petróleo, o que contribui para a mudança do clima.

Também é o Congresso quem estabelece tributos maiores sobre bicicletas e veículos elétricos e híbridos do que sobre veículos à gasolina ou diesel. O óleo diesel, que é o combustível mais poluente, é também o que possui mais subsídios federais.

Quando escolhemos nossos representantes na Câmara e no Senado Federal, estamos escolhendo o modelo de desenvolvimento que o país vai seguir nos próximos 4 anos.

Os projetos que nossos representantes na Câmara e no Senado aprovam definem os preços e a oferta dos produtos e serviços que consumimos. Consequentemente definem as condições em que fazemos nossas escolhas e o impacto delas no clima do planeta.

É por essas razões o que o Observatório do Legislativo Brasileiro está mapeando o posicionamento dos representantes no Congresso Nacional em relação às proposições legislativas que afetam o clima do planeta.