Ciência & Tecnologia

Projetos selecionados

17 projetos foram incluídos na amostra do tema Direitos da Infância e da Adolescência, alcançando 12.449 atividades legislativas. O Observatório selecionou as proposições analisadas, indicando o vetor de classificação (favorável ou contrário) de cada uma.

  • MPV 785/2017 (relevante, contrário): Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.688, de 18 de julho de 2012, e 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
  • PEC 241/2016 (muito relevante, contrário): Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
  • PEC 290/2013 (muito relevante, favorável): Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
  • PL 2177/2011 (muito relevante, favorável): Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
  • PL 297/2015 (relevante, favorável): Estabelece a criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica.
  • PL 3012/2015 (relevante, favorável): Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.
  • PL 3946/2012 (relevante, favorável): Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.
  • PL 4559/2016 (relevante, favorável): Dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa
  • PL 4643/2012 (relevante, favorável): Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.
  • PL 4961/2005 (relevante, contrário): Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
  • PL 6488/2016 (relevante, favorável): Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
  • PL 6741/2013 (relevante, contrário): Dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências.
  • PL 6758/2016 (pouco relevante, favorável): Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
  • PL 7321/2014 (relevante, favorável): Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
  • PL 8084/2014 (pouco relevante, favorável): Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
  • PL 9086/2017 (relevante, favorável): Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio e dá outras providências.
  • PLP 177/2012 (pouco relevante, favorável): Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as
    pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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