Igualdade Racial

Projetos selecionados

A partir da listagem de todos os projetos tramitados na Câmara dos Deputados na 55ª. Legislatura (2015-2018), a equipe do GEMAA, em colaboração com o FOPIR, identificou 16 projetos com aderência ao tema da Igualdade Racial. Ao longo da tramitação desses PLs from computados 14 pareceres desfavoráveis, 3 emendas favoráveis, 50 emendas desfavoráveis, 361 discursos Favoráveis, 201 discursos desfavoráveis, 1427 votos favoráveis e 3706 votos desfavoráveis, todos realizados na Câmara dos Deputados entre 2015 e 2018. Abaixo vai uma lista dos PLs selecionados, indicando o vetor de classificação (favorável, neutro ou contrário) e o grau de relevância (baixa, média ou alta) de cada um.

• MPV 728/2016 (relevante, neutro): Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
• MPV 751/2016 (relevante, favorável): Cria o Programa Cartão Reforma e da outras providencias.
• MPV 802/2017 (pouco relevante, favorável): Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
• PEC 171/1993 (muito relevante, contrário): reduz a maioridade penal.
• PEC 215/2000 (muito relevante, contrário): Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
• PL 1057/2007 (pouco relevante, neutro): Projeto de Lei conhecido como “Lei Muwaji”, em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente.
• PL 2016/2015 (relevante, contrário): Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.
• PL 2516/2015 (pouco relevante, neutro): Institui a Lei de Migração.
• PL 2862/2004 (muito relevante, contrário): Revoga o dispositivo que reduz de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de (70) setenta anos.
• PL 296/2015 (muito relevante, favorável): Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.
• PL 3551/2015 (muito relevante): Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
• PL 4471/2012 (muito relevante, favorável): Trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da forca policial resultar morte ou lesão corporal.
• PL 4744/2012 (pouco relevante, neutro): Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
• PL 5768/2016 (muito relevante, contrário): Trata da jurisdição competente para julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares.
• PL 7544/2014 (pouco relevante, favorável): Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – para instituir o crime de incitação virtual ao crime.
• PL 8305/2014 (muito relevante, favorável): Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.