Ensino superior, Ciência e Tecnologia

Projetos selecionados

40 projetos foram incluídos na amostra do tema Ensino superior, Ciência e Tecnologia, alcançando 1878 atividades legislativas realizadas na Câmara dos Deputados entre 2015 e 2018. O Observatório selecionou as proposições analisadas, indicando o vetor de classificação (favorável ou contrário) de cada uma. A Associação Brasileira de Ciência Política é parceira do Observatório nesse tema.

• MPV 785/2017 (relevante, contrário): Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.688, de 18 de julho de 2012, e 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
• MPV 805/2017 (relevante, contrário): Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações publicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto a alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
• MPV 851/2018 (muito relevante, favorável): Autoriza a administração publica a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e da outras providencias.
• PDC 543/2016 (pouco relevante, favorável): Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado, em Brasília, em 23 de junho de 2010.
• PL 10998/2018 (muito relevante, favorável): Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
• PL 139/1999 (relevante, favorável): Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
• PL 1446/2011 (relevante, favorável): Estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais.
• PL 2098/2015 (pouco relevante, favorável): Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados a sua área de ensino e de atuação profissional.
• PL 2171/2003 (pouco relevante, favorável): Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer a escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
• PL 2177/2011 (muito relevante, favorável): Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
• PL 2350/2015 (relevante, favorável): Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atribui a estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar os direitos educacionais as mulheres gestantes, em estado de puerpério e lactantes.
• PL 2491/2007 (pouco relevante, favorável): Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada inicio de período letivo.
• PL 297/2015 (relevante, favorável): Estabelece a criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica.
• PL 2995/2015 (relevante, favorável): Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
• PL 3012/2015 (muito relevante, favorável): Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.
• PL 3407/2015 (muito relevante, favorável): Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações as universidades.
• PL 3545/2008 (pouco relevante, favorável): Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.
• PL 3946/2012 (relevante, favorável): Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.
• PL 4028/2015 (pouco relevante, favorável): Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.
• PL 4372/2012 (relevante, favorável): Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES, e dá outras providências.
• PL 4559/2016 (relevante, favorável): Dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa
• PL 4613/2016 (muito relevante, favorável): Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.
• PL 4643/2012 (muito relevante, contrário): Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.
• PL 4859/2016 (pouco relevante, favorável): Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino.
• PL 5133/2013 (relevante, favorável): Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.
• PL 5271/2016 (relevante, favorável): Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
• PL 5272/2016 (relevante, favorável): Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
• PL 5273/2016 (relevante, favorável): Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
• PL 5275/2016 (relevante, favorável): Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
• PL 5533/2013 (pouco relevante, favorável): Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV – possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.
• PL 6350/2013 (relevante, favorável): Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
• PL 6566/2013 (relevante, favorável): Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
• PL 6741/2013 (relevante, favorável): Dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências.
• PL 6758/2016 (pouco relevante, favorável): Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
• PL 7082/2017 (relevante, favorável): Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
• PL 7321/2014 (relevante, desfavorável): Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
• PL 7577/2014 (muito relevante, favorável): Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispensar do processo licitatório a contratação de serviços destinados a atender a pesquisa científica e tecnológica.
• PL 7654/2010 (pouco relevante, favorável): Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior.
• PL 7977/2014 (relevante, favorável): Destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas.
• PL 8084/2014 (relevante, favorável): Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.