Mudanças climáticas (2015-2018)

Projetos selecionados

32 projetos foram incluídos na amostra do tema mudanças climáticas ou clima e energia, alcançando 12.946 atividades legislativas realizadas na Câmara dos Deputados entre 2015 e 2018. O Instituto Clima e Sociedade é parceiro do Observatório nesse tema e selecionou as proposições analisadas, indicando o vetor de classificação (favorável ou contrário) de cada uma.

• MPV 724/2016 (contrário): Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
• MPV 756/2016 (contrário): Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense; e revoga o Decreto não numerado, de 13 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 50.922, de 6 de julho de 1961, e a Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016.
• MPV 759/2016 (contrário): Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
• MPV 795/2017 (contrário): Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
• MPV 809/2017 (favorável): Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
• MPV 814/2017 (contrário): Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica. Incentiva a geração e energia termoelétrica a base de combustíveis fósseis.
• MPV 818/2018 (favorável): Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
• PL 10457/2018 (favorável): Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
• PL 1562/2011 (favorável): Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.
• PL 2447/2007 (favorável): Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.
• PL 2900/2011 (favorável): Estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.
• PL 2990/2015 (favorável): Altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos.
• PL 3108/2008 (favorável): Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.
• PL 3280/2015 (favorável): Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências.
• PL 3440/2015 (favorável): Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV. Prevê a inclusão de requisitos ambientais em empreendimentos habitacionais, em particular adequação ambiental do projeto, incluindo, entre outros, a gestão de resíduos sólidos, o reaproveitamento da água de chuva, o reuso de águas servidas e a utilização de energia solar.
• PL 3582/2008 (favorável): Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
• PL 3834/2015 (contrário): Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
• PL 3924/2012 (favorável): Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
• PL 4148/2008 (contrário): Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento. (Exclui o uso do símbolo T para produtos transgênicos.)
• PL 4362/2008 (favorável): Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção.
• PL 4846/2012 (favorável): Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas.
• PL 5020/2013 (favorável): Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas.
• PL 528/2015 (contrário): Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Estímulo ao uso de óleo diesel.
• PL 5987/2009 (favorável): Dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental.
• PL 6474/2009 (favorável): Institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.
• PL 6488/2016 (contrário): Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Disciplina o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial entre a União e os demais entes federados.
• PL 7506/2014 (favorável): Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes.
• PL 7898/2014 (contrário): Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade.
• PL 840/2011 (favorável): Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
• PL 906/2015 (favorável): Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
• PL 9086/2017 (favorável): Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio e dá outras providências.
• PLP 163/2015 (contrário): Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.