Congresso em notas

O Congresso em Notas é um boletim semanal produzido pela equipe do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP) do IESP-UERJ que tem por finalidade divulgar notícias curtas sobre a atividade legislativa no Congresso Nacional, particularmente aquelas relacionadas a direitos humanos, sociais, culturais e econômicos. São informações que muitas vezes não se encaixam nos critérios de noticiabilidade da grande imprensa brasileira, mas que são de relevância pública.

No. 208

DISPARIDADE DE GÊNERO. Muito embora as mulheres somem 52,5% do eleitorado, elas representam apenas 33,3% do total de candidaturas das eleições deste ano. O registro de candidaturas para as eleições municipais de 2020 mostrou o quanto o Brasil continua longe de alcançar na disputa política um número mais representativo de… [more]

No. 207

INDICAÇÃO STF. O presidente Jair Bolsonaro despachou na última sexta-feira (2) indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A isto se segue a sabatina do indicado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pode ser realizada ainda este… [more]

NO. 206

ABORTO. Ministério da Saúde publicou uma nova portaria sobre procedimentos para aborto legal. A nova iniciativa (2.561/20) distingue-se da antiga (2.282/20) pela retirada do trecho que previa que a vítima fosse informada pela equipe médica sobre a possibilidade de visualizar o feto através de ultrassonografia. Treze deputadas da oposição apresentaram… [more]

No. 205

ISENÇÃO DE TRIBUTO A IGREJAS. O presidente Jair Bolsonaro foi criticado por parlamentares após, tendo vetado a proposta que isentava igrejas de tributos e perdoava dívidas dos templos com a Receita Federal, publicar em redes sociais ser favorável à derrubada do veto pelo legislativo. O texto que recebeu vetos faz… [more]

No. 204

PANDEMIA. A MP 967/20, que prevê crédito extraordinário de R$ 5,566 bilhões para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no país, foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Serão R$ 4,853 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e R$ 713,2 milhões à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).… [more]

No. 203

REFORMA ADMINISTRATIVA.  Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que regula a reforma administrativa, contribuirá para a redução das desigualdades e melhoramento do serviço público. Serão alvos das mudanças os futuros servidores nos três Poderes e… [more]

No. 202

ABORTO LEGAL. Deputadas de quatro partidos (PCdoB, Psol, PT e PSB) apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 381/20, que visa sustar a Portaria 2.282/20, publicada pelo Ministério da saúde em 28 de agosto de 2020. A portaria prevê que a equipe médica informe a vítima de violência sexual sobre a… [more]

No. 201

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Em decorrência da violência sexual sofrida pela menina de 10 anos, diversos projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de endurecer a punição para o estupro de vulnerável, em especial aqueles que resulte em gravidez. Estão entre as propostas a ampliação das penas já… [more]

Especial 200

Seis meses após a primeira Lei dedicada ao combate do novo coronavírus no país, passamos dos 100 mil mortos. Nesta semana o Congresso em Notas chega ao número de duzentos boletins publicados. Para marcar este feito neste contexto pandêmico, apresentamos um boletim que reúne as propostas que ao longo destes… [more]

No. 200

LÍDER DO GOVERNO. Depois de quase 19 meses, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara dos Deputados, anunciou que deixará o cargo essa semana. Tudo indica que quem assumirá a liderança governista será o deputado Ricardo Barros (PP-PR). 

IMPASSE HIDROL"GICO. O Projeto de Lei 3.975/2019 foi aprovado no… [more]

Compartilhe: