Congresso em notas

O Congresso em Notas é um boletim semanal produzido pela equipe do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP) do IESP-UERJ que tem por finalidade divulgar notícias curtas sobre a atividade legislativa no Congresso Nacional, particularmente aquelas relacionadas a direitos humanos, sociais, culturais e econômicos. São informações que muitas vezes não se encaixam nos critérios de noticiabilidade da grande imprensa brasileira, mas que são de relevância pública.

N. 212

JOÃO ALBERTO SILVEIRA FREITAS. No dia consciência negra, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) cobrou, em suas redes sociais, todo o "peso da lei" para punir as promoções de racismo, ao tratar do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro, após ter sido espancado por seguranças do Carrefour.… [more]

No. 211

APAGÃO AMAPÁ. Audiência com o objetivo de debater o apagão que atinge o Amapá com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, acontece essa semana. O estado do norte do país está sem acesso a energia desde o início de novembro. Devido também à… [more]

No 210

ORÇAMENTO. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram em bloco 28 projetos de lei (PLNs) de crédito na última quarta-feiral. Apenas o PLN 30/20, que destina R$ 6,1 bilhões para infraestrutura, foi a votação na Câmara e passou por 307 a 126. As medidas somam R$ 27, 1… [more]

No. 209

CORONAVAC. Após Jair Bolsonaro questionar a qualidade da vacina Coronavac, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa da autorização de todas as vacinas que forem aprovadas pela Anvisa. Em resposta ao ocorrido, pelo menos três projetos de lei foram apresentados na Câmara visando garantir o… [more]

No. 208

DISPARIDADE DE GÊNERO. Muito embora as mulheres somem 52,5% do eleitorado, elas representam apenas 33,3% do total de candidaturas das eleições deste ano. O registro de candidaturas para as eleições municipais de 2020 mostrou o quanto o Brasil continua longe de alcançar na disputa política um número mais representativo de… [more]

No. 207

INDICAÇÃO STF. O presidente Jair Bolsonaro despachou na última sexta-feira (2) indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A isto se segue a sabatina do indicado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pode ser realizada ainda este… [more]

NO. 206

ABORTO. Ministério da Saúde publicou uma nova portaria sobre procedimentos para aborto legal. A nova iniciativa (2.561/20) distingue-se da antiga (2.282/20) pela retirada do trecho que previa que a vítima fosse informada pela equipe médica sobre a possibilidade de visualizar o feto através de ultrassonografia. Treze deputadas da oposição apresentaram… [more]

No. 205

ISENÇÃO DE TRIBUTO A IGREJAS. O presidente Jair Bolsonaro foi criticado por parlamentares após, tendo vetado a proposta que isentava igrejas de tributos e perdoava dívidas dos templos com a Receita Federal, publicar em redes sociais ser favorável à derrubada do veto pelo legislativo. O texto que recebeu vetos faz… [more]

No. 204

PANDEMIA. A MP 967/20, que prevê crédito extraordinário de R$ 5,566 bilhões para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no país, foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Serão R$ 4,853 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e R$ 713,2 milhões à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).… [more]

No. 203

REFORMA ADMINISTRATIVA.  Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que regula a reforma administrativa, contribuirá para a redução das desigualdades e melhoramento do serviço público. Serão alvos das mudanças os futuros servidores nos três Poderes e… [more]

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