Congresso em notas

O Congresso em Notas é um boletim semanal produzido pela equipe do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP) do IESP-UERJ que tem por finalidade divulgar notícias curtas sobre a atividade legislativa no Congresso Nacional, particularmente aquelas relacionadas a direitos humanos, sociais, culturais e econômicos. São informações que muitas vezes não se encaixam nos critérios de noticiabilidade da grande imprensa brasileira, mas que são de relevância pública.

No. 205

ISENÇÃO DE TRIBUTO A IGREJAS. O presidente Jair Bolsonaro foi criticado por parlamentares após, tendo vetado a proposta que isentava igrejas de tributos e perdoava dívidas dos templos com a Receita Federal, publicar em redes sociais ser favorável à derrubada do veto pelo legislativo. O texto que recebeu vetos faz… [more]

No. 204

PANDEMIA. A MP 967/20, que prevê crédito extraordinário de R$ 5,566 bilhões para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no país, foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Serão R$ 4,853 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e R$ 713,2 milhões à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).… [more]

No. 203

REFORMA ADMINISTRATIVA.  Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que regula a reforma administrativa, contribuirá para a redução das desigualdades e melhoramento do serviço público. Serão alvos das mudanças os futuros servidores nos três Poderes e… [more]

No. 202

ABORTO LEGAL. Deputadas de quatro partidos (PCdoB, Psol, PT e PSB) apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 381/20, que visa sustar a Portaria 2.282/20, publicada pelo Ministério da saúde em 28 de agosto de 2020. A portaria prevê que a equipe médica informe a vítima de violência sexual sobre a… [more]

No. 201

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Em decorrência da violência sexual sofrida pela menina de 10 anos, diversos projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de endurecer a punição para o estupro de vulnerável, em especial aqueles que resulte em gravidez. Estão entre as propostas a ampliação das penas já… [more]

Especial 200

Seis meses após a primeira Lei dedicada ao combate do novo coronavírus no país, passamos dos 100 mil mortos. Nesta semana o Congresso em Notas chega ao número de duzentos boletins publicados. Para marcar este feito neste contexto pandêmico, apresentamos um boletim que reúne as propostas que ao longo destes… [more]

No. 200

LÍDER DO GOVERNO. Depois de quase 19 meses, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara dos Deputados, anunciou que deixará o cargo essa semana. Tudo indica que quem assumirá a liderança governista será o deputado Ricardo Barros (PP-PR). 

IMPASSE HIDROL"GICO. O Projeto de Lei 3.975/2019 foi aprovado no… [more]

No. 199

VACINA. Destina-se R$ 1,995 bilhão, por meio da Medida Provisória 994/20, para a compra de tecnologia em prol da elaboração da vacina contra a Covid-19. O crédito extraordinário custeia o contrato entre Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A produção da vacina está… [more]

No 198

COMBATE AO CORONAVÍRUS. Duas Medidas Provisórias que estabelecem crédito extraordinário para ações de combate à pandemia da Covid-19 foram aprovadas no Congresso Nacional. A MP 941/20 destina crédito de quase R$ 2,114 bilhões para os ministérios da Saúde, da Educação e da Cidadania. Já a MP 942/20 destina crédito de… [more]

No. 197

FUNDEB. Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, a primeira com 492 votos a 6 e a segunda 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e… [more]

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