Congresso em notas

O Congresso em Notas é um boletim semanal produzido pela equipe do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP) do IESP-UERJ que tem por finalidade divulgar notícias curtas sobre a atividade legislativa no Congresso Nacional, particularmente aquelas relacionadas a direitos humanos, sociais, culturais e econômicos. São informações que muitas vezes não se encaixam nos critérios de noticiabilidade da grande imprensa brasileira, mas que são de relevância pública.

No. 199

VACINA. Destina-se R$ 1,995 bilhão, por meio da Medida Provisória 994/20, para a compra de tecnologia em prol da elaboração da vacina contra a Covid-19. O crédito extraordinário custeia o contrato entre Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A produção da vacina está… [more]

No 198

COMBATE AO CORONAVÍRUS. Duas Medidas Provisórias que estabelecem crédito extraordinário para ações de combate à pandemia da Covid-19 foram aprovadas no Congresso Nacional. A MP 941/20 destina crédito de quase R$ 2,114 bilhões para os ministérios da Saúde, da Educação e da Cidadania. Já a MP 942/20 destina crédito de… [more]

No. 197

FUNDEB. Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, a primeira com 492 votos a 6 e a segunda 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e… [more]

No. 196

SANEAMENTO BÁSICO. O presidente Jair Bolsonaro vetou 12 trechos do novo Marco Legal do Saneamento Básico. O PL 4.162/2019, que deu origem a Lei 14.026, de 2020, foi aprovado no final de junho no Senado. Parlamentares criticaram os vetos, principalmente sobre o trecho que previa o prazo de até 31… [more]

No. 195

MEDIDA PROVIS"RIA 989/20: Esta Medida provisória prevê crédito extraordinário de R$ 348,3 milhões em favor dos ministérios da Saúde, da Cidadania e da Educação. A maior parte do recurso será destinado para o combate ao novo coronavírus. Por se tratar de crédito extraordinário, a MP tramitará com rito sumário, sendo… [more]

No. 194

AUXÍLIO EMERGENCIAL. Foi publicada, pelo poder Executivo, a Medida Provisória que destina o crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões para pagamento do auxílio emergencial. A MP 988/20 foi publicada um dia após o governo anunciar a prorrogação do auxílio destinado aos trabalhadores informais afetados pela pandemia.  

SAÚDE. Foi sancionada e entrou… [more]

No. 193

DECISÃO LIMINAR. Está em tramitação na Câmara dos Deputados Proposta  de Emenda à Constituição (PEC) 6/20 que altera decisões liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). De autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), a PEC defende que AIDs ocorram somente pela maioria absoluta (6 ministros) dos membros do Supremo Tribunal… [more]

No. 192

NOTÍCIAS FALSAS. Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo prosseguimento do inquérito que investiga notícias falsas e assédio virtual contra seus ministros. Senadores do Cidadania, DEM e Podemos, demonstraram descontentamento com a decisão nas redes sociais e reivindicaram a inconstitucionalidade do caso, em razão de… [more]

No. 191

ELEIÇÕES 2020. Está agendado para os próximos dias encontro entre deputados, senadores, médicos e demais especialistas para tratar das eleições 2020. Segundo presidente da Câmara, o consenso juntamente com o TSE é de que não haverá prorrogação dos mandatos. 

NÚMEROS DA PANDEMIA. "Brincar com a morte é perverso" foi a declaração… [more]

No 190

AJUDA FINANCEIRA. Medida Provisória prevista pela Lei Complementar 173/20 é publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A MP 978/20 destina a quantia de R$60,19 bilhões para o socorro financeiro de estados, Distrito Federal e municípios durante o período da pandemia de Covid-19. 

RESERVA MONETÁRIA. Sanção presidencial transformou a… [more]

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