Mudanças Climáticas (2019-2021)

Projetos selecionados

22 projetos foram incluídos na amostra do tema mudanças climáticas ou clima e energia, alcançando 25.392 atividades legislativas realizadas na Câmara dos Deputados entre 2019 e 2021. O projeto Política por Inteiro é parceiro do Observatório nesse tema e selecionou as proposições analisadas, indicando o vetor de classificação (favorável ou contrário) de cada uma.

• PL 3729/2004 (contrário): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e da outras providencias.
• PL 4476/2020 (contrário): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
• PL 5028/2019 (favorável): Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
• MPV 867/2018 (contrário): Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularizacao Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural.
• PL 3430/2019 (favorável): Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.
• PL 4348/2019 (contrário): Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
• PL 5829/2019 (favorável): Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
• MPV 910/2019 (contrário): Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
• PL 2474/2020 (favorável): Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde publica decorrente do coronavírus.
• MPV 884/2019 (contrário): Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.
• PL 1123/2019 (favorável): Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.
• PL 1205/2019 (contrário): Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.
• PL 149/2019 (favorável): Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental.
• PL 1583/2019 (favorável): Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética, utilizando materiais oxibiodegradáveis.
• PL 2658/2019 (favorável): Estipula que o Poder Público realize ações de controle e de gestão da emissão de poluentes e de ruídos emitidos por veículos próprios e de uso do transporte coletivo.
• PL 2715/2019 (favorável): Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências
• PL 2790/2019 (favorável): Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
• PL 2852/2019 (favorável): Estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública.
• PL 2974/2019 (contrário): Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para afastar ou dosar as penalidades com base no princípio da insignificância, na relevância do fato e na plausibilidade da justificativa.
• PL 303/2019 (favorável): Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
• PL 366/2019 (favorável): Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.