Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

A agenda da ciência e tecnologia afeta diretamente o futuro do país. Não apenas porque o mundo globalizado requer uma inserção cada vez mais inteligente da economia nacional e premia os países com capital científico e tecnológico, mas também porque o desenvolvimento científico permite maior autonomia com respeito a temas coletivos fundamentais, como saúde pública, defesa e exploração de recursos naturais e minerais, caso do petróleo.

No Brasil, a agenda de pesquisa está intimamente associada ao desenvolvimento do ensino superior. As principais instituições governamentais de fomento e apoio à pesquisa se consolidaram junto com o surgimento da pós-graduação no país, de que o exemplo mais importante é o CNPq. Até hoje, as universidades públicas concentram parte significativa da pesquisa no Brasil, de modo que o investimento público e privado repercute diretamente na produção científica brasileira.

Ao classificar as proposições legislativas como “favoráveis” ou “desfavoráveis” à agenda de “Ensino Superior, Ciência e Tecnologia”, o Observatório do Legislativo Brasileiro considerou assuntos diretamente ligados a ela e assuntos correlatos, alguns específicos ao contexto nacional. A fim de padronizar a classificação das proposições legislativas, sintetizamos quatro pontos importantes para essa agenda.

Investimento público e assuntos relativos às organizações de origem pública que hoje protagonizam a pesquisa científica no Brasil (universidades, centros e institutos de pesquisa em saúde, segurança, agricultura, petróleo etc.).

Desburocratização da pesquisa científica e assuntos relativos à necessidade de conferir maior agilidade e autonomia aos pesquisadores nacionais no trato com a burocracia pública.

Aprimoramento da regulação da atividade científica e assuntos relativos à sua normatização e avaliação estatal e paraestatal.

Incentivo ao investimento privado e ao estabelecimento de parcerias com o setor público.

Assim, o ranking e as análises feitas a partir da codificação das proposições legislativas e das ações dos parlamentares são uma importante contribuição para os diversos atores institucionais e individuais envolvidos com a produção científica no Brasil, uma vez que o Congresso Nacional é central na formulação de políticas públicas para o setor.

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