Como o tema do meio ambiente e correlatos engajam parlamentares na Câmara

Debora Gershon

Apresentação

No dia 5 de junho celebra-se o dia mundial do meio ambiente, data comemorativa instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972. No Brasil, a semana nacional do meio ambiente, que se inicia no primeiro dia do mês de junho, foi criada por decreto em 1981 para reforçar a importância do dia mundial, servindo como catalisadora da atenção dos governos e da população para as pautas ambientais. A agenda ambiental do governo Bolsonaro é sabidamente negativa. O Congresso, e particularmente a Câmara dos Deputados, também tem mobilizado uma pauta altamente destrutiva no que toca aos direitos ambientais, a exemplo de proposições legislativas que permitem mineração em terras indígenas, flexibilizam o uso de agrotóxicos no país e alteram o licenciamento ambiental, entre outras.

Na semana do meio ambiente, o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), que já se debruçou sobre a tramitação dos projetos mais impactantes no tema, analisa como os parlamentares, individualmente, se engajam nas temáticas ambientais e correlatas em seus discursos no plenário. Para tanto, utiliza-se do Índice de Ativismo de Tribuna (IAT), recém criado pelo OLB, para identificar o engajamento parlamentar no debate de determinado assunto em uma escala que varia de 1 (menor ativismo no tema) a 10 (máximo de ativismo no tema). O indicador baseia-se exclusivamente na análise dos discursos proferidos pelos deputados e deputadas no plenário da Câmara. Parlamentares que não discursaram sobre o assunto não possuem nota de IAT.

Para análise do IAT no tema meio ambiente, o OLB classificou os discursos feitos em diferentes momentos das sessões legislativas da atual legislatura^[1] em 7 subtópicos: desenvolvimento sustentável; energia e recursos minerais; gestão, licenciamento e fiscalização; mudanças climáticas; preservação e proteção ambiental; recursos hídricos e, por fim, saneamento ambiental. A presente análise considera todos os discursos enquadrados em cada um desses subtópicos, além de outros relativos ao tema meio ambiente de forma geral^[2].

De 2019 até o fim de maio de 2022, 312 deputados e deputadas fizeram discursos sobre o meio ambiente. Em outras palavras, quase 40% do total de eleitos para a atual legislatura não trataram da agenda ambiental no espaço de comunicação política privilegiado de que dispõem no Legislativo, a tribuna do plenário. Além disso, a média de IAT daqueles que trataram do tema é baixa — 4,07. Os subtópicos energia e recursos minerais e gestão, licenciamento e fiscalização foram os mais mobilizados nos discursos — 229 e 207 parlamentares os mencionaram, respectivamente. No primeiro caso, a nota média de IAT, no entanto, foi de apenas 2,80 — a menor dentre os 7 subtópicos. Já no subtópico gestão, licenciamento e fiscalização a nota média foi 3,98 — a maior no conjunto desses subtemas.

Gráfico 1 – Número de deputados que discursaram sobre os subtópicos do tema meio ambiente

Recursos hídricos e mudanças climáticas foram os subtópicos que mobilizaram o menor número de deputados e deputadas que se engajaram discursivamente na temática ambiental — 124 e 132. As notas médias de IAT desses subtópicos refletem não só esse baixo número de parlamentares, mas também a baixa frequência dos discursos e a baixa importância de termos associados a esses subtópicos nos discursos em sua íntegra.

Gráfico 2. Média de IAT por subtópico

Para uma análise partidária da ação discursiva dos parlamentares, calculamos a nota média dos partidos nos 7 subtópicos e identificamos os partidos dos 10 parlamentares mais engajados em cada um deles. Quanto à nota média por subtema, chama atenção o comportamento do Cidadania e da Rede, embora os dois partidos tenham bancadas muito pequenas e, portanto, poucos parlamentares com nota de IAT, conforme tabela abaixo.

Tabela 1. Partidos com maior média de IAT por subtópico e número de deputados que discursaram

Se observados os partidos dos 10 parlamentares mais engajados, ainda assim o Cidadania se sobressai. É o partido que abriga, por exemplo, o deputado Arnaldo Jardim, que tem a maior nota de IAT no tema meio ambiente e a segunda maior nota de IAT no subtema mudanças climáticas, de extrema relevância no século XXI, embora objeto de pouco investimento por parte do governo, da Câmara e do Senado. É o PT, no entanto, o partido com mais expoentes nesses dois assuntos. No tema meio ambiente, dos 10 parlamentares destacados, 5 são do PT. No subtópico mudanças climáticas, 6 das maiores notas de IAT também foram atribuídas a parlamentares do partido. No subtópico energia e recursos minerais, objeto de discurso de 229 parlamentares, apenas um deputado tem nota acima da média do IAT geral do meio ambiente, com pontuação muito acima dos demais parlamentares. Trata-se de Charles Fernandes, do PSD.

Gráfico 3. 10 parlamentares mais engajados no tema meio ambiente e nos subtópicos mudanças climáticas e energia e recursos minerais

Feita uma análise semelhante por bancadas estaduais, observa-se que, no tema meio ambiente, as maiores médias de IAT (entre 5,12 e 4,38) são de estados da região Norte — AP, PA, AC, AM e RO. Também são esses os estados com maior nota de IAT no subtema energia e recursos minerais, à exceção de AM. MG é outro estado que se destaca nesse subtópico específico, que mobilizou o maior número de parlamentares ao longo da atual legislatura.

Por fim, vale ressaltar alguns achados do presente estudo. Cerca de 60% dos parlamentares da atual legislatura se engajaram discursivamente na temática ambiental, mas surpreende que 40% não tenham tratado dela na tribuna no plenário da Câmara nos últimos 3 anos e meio. Mesmo os que se engajaram, o fizeram com baixa intensidade, tendo em vista que a nota média de IAT para o tema meio ambiente está abaixo de 5, considerada uma escala de 1 a 10, apesar de uma maior intensidade de engajamento de alguns parlamentares e partidos em particular. Cidadania e Rede têm notas médias de IAT comparativamente maiores em vários subtemas, mas isso é fruto dos discursos de pouquíssimos parlamentares. É o PT que reúne o maior número de expoentes na agenda, os quais, do ponto de vista de sua nota de IAT, mantêm distância expressiva do restante da casa em geral, e também dos demais partidos e das diferentes bancadas estaduais.

Esse é o retrato da Câmara atual: a maioria dos membros prefere não pautar ou pauta pouco os assuntos relativos à agenda ambiental nos espaços de comunicação próprios do legislativo fora dos momentos de votação, enquanto, ao mesmo tempo, vota projetos de lei de grande impacto sobre o meio ambiente.

[1] Detalhes sobre os tipos de discurso levados em conta no cálculo do IAT se encontram em: https://olb.org.br/indice-ativismo-tribuna/.

[2] Discursos com menção específica à Amazônia não foram considerados no IAT do meio ambiente, dado a sua importância autônoma no contexto político e socioambiental atual. Os dados em separado do IAT Amazônia estão disponíveis no site do OLB.