Depois das eleições: os obstáculos no Legislativo para as mulheres

Joyce Luz 

Com o resultado das últimas eleições para o Legislativo Federal, as mulheres alcançaram a marca inédita de 91 parlamentares eleitas, representando um aumento de 18,18% em relação à eleição anterior de 2018. Aumento esse que não tem apenas uma causa. A exigência da Lei de Cotas, a destinação de porcentagens mínimas de recursos de financiamento de campanha para mulheres, as leis aprovadas para o combate à violência e a discriminação política, bem como as vastas campanhas de conscientização sobre a importância da participação das mulheres na política são alguns dos fatores que podem explicar o crescimento da representatividade feminina no interior do Congresso Nacional.

O Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) reconhece os avanços que as mulheres estão obtendo na arena eleitoral. Contudo, não podemos deixar de alertar sobre  as barreiras e desafios que as mulheres continuam a enfrentar no interior do Parlamento, sobretudo na Câmara dos Deputados. Mesmo após eleitas, as dificuldades, preconceitos, desconfianças e desigualdades não se esgotam. As regras e o modo como os trabalhos são organizados no interior do Congresso brasileiro ainda são verdadeiros entraves para o protagonismo e permanência nessa arena.

Analisando o Índice de Influência Parlamentar (INF) – ferramenta recém  desenvolvida pelo OLB que tem como objetivo principal avaliar o grau de influência de cada deputada e deputado federal no processo legislativo, tomando como base os cargos e posições institucionais que ocupam e ocuparam no interior da Câmara dos Deputados -, não surpreende que nenhuma mulher esteja presente na lista ntre os 10 parlamentares mais influentes da legislatura passada referente a pauta  ambiental (2019-2022).

A mulher mais bem colocada no INF,  deputada federal Bia Kicis (PL-DF), aparece na 12ª posição com uma pontuação de 3.86. Tal valor, por sua vez, é explicado pela deputada ter sido a primeira mulher, desde a redemocratização, a ocupar a presidência de uma das principais comissões da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Apesar do destaque da deputada Bia Kicis (PL-DF), ela é a exceção e não a regra. Pois, as mulheres não aparecem como parlamentares influentes dentro do Congresso brasileiro, justamente porque não são confiados a elas os cargos de destaque e de importância para conduzir o processo legislativo. No que concerne à presidência das comissões, principais órgãos de análise de projetos de lei, na última legislatura (56ª), dentre as distribuições de cargos (que acontecerem em 2019 e em 2021), as mulheres só chegaram a ocupar um total de 9 presidências de comissões, ao passo que os homens ocuparam 23.Ou seja, a representação masculina nas presidências significou mais que o dobro da feminina.

Os dados da série histórica dos períodos legislativos de 1989 até 2019 sugere que a definição das comissões para o início da atual legislatura não será diferente, isso é, provavelmente não ocorrerá distribuição  mais igualitária entre os sexos no que tange às presidências desses órgãos.

Outro posto de poder relevante na Câmara é a liderança partidária. Elas possuem importantes prerrogativas como: proferir comunicados de liderança em qualquer momento da sessão; orientar sua bancada durante votação em Plenário; indicar membros da bancada que irão integrar as comissões; participar dos trabalhos de qualquer comissão e integrar o colégio de líderes para, com o presidente da mesa, definir a pauta de votações, além de possuir mais cargos em comissão para contratação de pessoal. Aqui, o cenário de desigualdade não apenas se repete, mas é ainda mais crítico.

Para a atual legislatura (2023-2026) e dentre as 17 agremiações com lideranças partidárias, só há uma mulher como líder, a deputada Adriana Ventura do partido NOVO. Para as legislaturas anteriores, as mulheres que ocuparam tais cargos não ultrapassaram a marca dos 6% (máximo de 3 mulheres).

E mais: de 1988 para cá, nenhuma mulher ocupou o principal cargo do interior da Câmara dos Deputados, a presidência da mesa.

Desse modo, apesar das importantes conquistas das mulheres na arena eleitoral, a arena legislativa ainda se mostra como um espaço avesso à participação e permanência das mulheres na política. Cansadas dos obstáculos e dificuldades que elas encontram nas disputas eleitorais, as mulheres ainda precisam enfrentar, em pleno século XXI, um Legislativo composto majoritariamente por homens que não confiam a elas posições de poder e de destaque.