Mais mulheres e muitos obstáculos

Joyce Luz e Debora Gershon

O ano de 2022 é o último da legislatura marcada pelo maior número de mulheres na história da Câmara dos Deputados. No entanto, mesmo com 77 deputadas federais, número duas vezes maior que a média observada desde a redemocratização, a atuação das mulheres no interior do Legislativo ainda enfrenta obstáculos e parece limitada a poucas esferas de poder. Em boa medida, tais obstáculos estão diretamente relacionados ao fato de que as mulheres não ocuparem postos-chaves das principais instâncias decisórias da Câmara dos Deputados.

Na história de nosso país, a exclusão das mulheres tem sido a regra no âmbito dos trabalhos legislativos. Desde a promulgação da Constituição de 1988, há mais de 34 anos, nenhuma mulher ocupou o cargo de maior poder e influência na Câmara: a presidência da mesa diretora.

No interior das comissões – órgãos de suma importância para a produção e análise das políticas públicas – o padrão da exclusão feminina se repete. São poucas as mulheres que conseguem ocupar o cargo de presidente de comissão. Mesmo com mais mulheres eleitas na última legislatura, essa realidade não se alterou. Em 2021, além da deputada Bia Kicis (PSL-RJ), que ocupa a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), somente outras 5 mulheres alcançaram posto semelhante. São elas Aline Sleutjes (PSL-PR), Elcione Barbalho (MDB-PA), Rejane Dias (PT-PI), Professora Dorinha (DEM-TO) e Carla Zambelli (PSL-SP), a maioria, deputadas ligadas a partidos de direita e com pautas conservadoras.

Gráfico 1. Percentual de mulheres na presidência de comissões por legislatura

Mas não é somente no quesito da ocupação de posições de poder no interior da Câmara que as mulheres encontram obstáculos, o mesmo se dá quanto a sua participação no processo legislativo. Deputados homens têm obtido, ao menos nos últimos dois anos, resultados superiores quando comparados às mulheres no que toca à apresentação e aprovação de projetos de lei. Enquanto em 2020, os homens aprovaram 1,3 vezes mais projetos do que as mulheres, em 2021 a taxa de sucesso dos homens é duas vezes maior do que a das mulheres.

Gráfico 2. Taxa de sucesso na aprovação de projetos de lei por sexo

Em suma, ainda que o número efetivo de representantes mulheres na Câmara dos Deputados tenha aumentado desde a última legislatura, os dados coletados pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) revelam que na arena legislativa as representantes mulheres enfrentam ainda muitos obstáculos para se colocarem em pé de igualdade com seus colegas do sexo masculino.