Mudanças Climáticas: o que a Câmara dos Deputados de 2023 nos reserva? Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura

Joyce Luz, Júlio Canello e Maiane Bittencourt

As eleições do início de outubro definiriam a nova composição do Legislativo federal a partir de 2023. Para entender melhor o que podemos esperar da futura legislatura da Câmara dos Deputados quanto à agenda de Mudanças Climáticas, o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) se debruçou sobre a composição das duas principais comissões responsáveis por atuar no tema, quais sejam, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Nesta primeira nota, examinamos como os membros reeleitos desses dois órgãos se posicionaram frente a esse tema tão importante durante a atual legislatura.

Para medir esse posicionamento, utilizamos o nosso índice de ativismo legislativo de Mudanças Climáticas, que mede a aderência e intensidade do posicionamento de deputadas e deputados ao tema, considerando as diferentes atividades legislativas do cotidiano parlamentar que afetam o conteúdo e a aprovação de projetos de lei. O índice varia de -10 a +10, ou seja, do parlamentar que mais atuou de forma contrária ao tema de Mudanças Climáticas até aquele que mais agiu em favor.

Dentre os 47 deputados federais que são membros da Comissão de Agricultura, 35 disputaram um novo mandato na Câmara e 23 seguirão no cargo a partir do próximo ano. Entre os que não buscaram reeleição para a Câmara dos Deputados, mas que concorreram a outros cargos, destaca-se Onyx Lorenzoni, que concorre ao governo do estado do Rio Grande do Sul, Tereza Cristina (PP-MS) e Jaqueline Cassol (PP-RO), que disputaram vagas ao senado, sendo vitoriosa apenas a primeira.

Referente ao engajamento legislativo em projetos relevantes ao tema de Mudanças Climáticas na última legislatura, destacamos que os reeleitos apresentaram um índice de ativismo médio de – 2,26, frente a média de – 2,66 dos 12 deputados que não foram reeleitos e de -2,78 do conjunto da Comissão. Ainda que a média dos reeleitos seja levemente superior (menos negativa) do que a dos que não foram reeleitos, 19 dos atuais membros da Comissão de Agricultura que seguirão na futura legislatura estão em posições baixas no Ranking de Mudanças Climáticas, com índice de ativismo negativo.

Gráfico 1. Média do Índice de Ativismo Legislativo de Mudanças Climáticas para os deputados federais da CAPADR

Fonte: OLB e TSE.

Na Comissão de Meio Ambiente o cenário é um pouco diferente. Dentre os 18 membros da comissão, 15 buscaram reeleição e 10 continuarão a atuar na Câmara dos Deputados a partir de 2023. Quanto ao índice de ativismo legislativo de mudanças climáticas, a média que esses parlamentares reeleitos alcançaram foi de -0,80, valor maior do que o da média da Comissão na totalidade, mas inferior à média daqueles parlamentares que se recandidataram e não foram bem sucedidos. Entre os que deixarão o Legislativo, uma referência importante é o deputado ambientalista Rodrigo Agostinho (PSB-SP) que está posicionado em segundo lugar no Ranking com uma nota que ultrapassa os 9 pontos positivos.

Embora o valor agregado do índice para os reeleitos seja negativo, esse é um grupo diverso de parlamentares, contando com apoiadores da agenda, como Célio Studart (PSD-CE, ex-PV) e Nilto Tatto (PT-SP), e com políticos ligados ao agronegócio, como Covatti Filho (PP-RS) e Zé Vitor (PL-MG). De todo modo, 7 dos 10 reeleitos revelaram engajamento desfavorável em projetos relevantes relacionados às Mudanças Climáticas que tramitam na Câmara na legislatura que se encerra. Chama a atenção que uma comissão, cuja principal temática de análise de proposições seja justamente a questão do meio ambiente, seja predominantemente formada por parlamentares pouco preocupados com os impactos que as mudanças climáticas podem trazer para o país.

Gráfico 2. Média do Índice de Ativismo Legislativo de Mudanças Climáticas para os deputados federais da CMADS

Fonte: OLB e TSE.

De forma geral, nas duas principais comissões que deveriam atuar de forma responsável em relação às questões atreladas às Mudanças Climáticas, observamos que, em média, os parlamentares atuam de forma contrária às pautas nessa temática.

Para a futura legislatura que terá início em 2023, o dado mais alarmante é o de que a maioria dos deputados federais que foram reeleitos, tanto da Comissão de Agricultura quanto da Comissão de Meio Ambiente, apresentam média negativa para o índice de ativismo legislativo em Mudanças Climáticas. Logo, em 2023, infelizmente, temos poucos motivos para acreditar que a futura Câmara dos Deputados atuará de maneira diferente e mais positiva no que toca a essa agenda.

Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) reeleitos para a legislatura 2023-26 e ativismo legislativo em projetos no tema de mudanças climáticas.

Membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) reeleitos para a legislatura 2023-26 e ativismo legislativo em projetos no tema de mudanças climáticas.

* Para fins de apresentação na tabela, os resultados do Índice de Ativismo Parlamentar em projetos da agenda de Mudanças Climáticas foram arredondados em duas casas decimais após a vírgula.