Os cortes na Educação no atual Governo

Joyce Luz

Apresentação

Ao longo dos últimos 4 anos, a área de Educação ganhou destaque na mídia e, ao contrário do que a maioria dos brasileiros talvez desejasse, as notícias nem sempre foram positivas. Ainda em outubro deste ano, logo após o primeiro turno das eleições, o orçamento da pasta ministerial de Educação foi o centro das atenções midiáticas quando o então atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), anunciou o bloqueio de mais de 2,4 bilhões de reais das verbas disponíveis para o Ministério da Educação (ME).

Também durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA 2022) no final de 2021, a pasta de Educação já havia sido alvo de polêmicas após sofrer com o corte presidencial de mais de 800 milhões de reais em suas despesas. E, conforme o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) apresentou em um estudo realizado em janeiro deste ano, tanto o ME quanto o Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT) sofreram com significativa diminuição da receita disponível para investimentos nos últimos 4 anos.

Próximo ao fim de mais um governo, o OLB decidiu realizar um balanço do quanto essas duas importantes pastas ministeriais vêm sofrendo com o corte de gastos ao longo dos últimos 4 anos. Para isso, nos debruçamos sobre os valores que inicialmente foram aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA),  para cada um desses órgãos, e sobre os valores que foram sendo remanejados e cancelados ao longo do ano.

1. O governo de Jair Bolsonaro (PL) é o que mais cortou gastos com Educação, Ciência e Tecnologia

Ao longo do ano os representantes do Poder Executivo, presidente e ministros, podem realizar alterações no orçamento aprovado para as pastas ministeriais. Essas alterações, em grande parte, referem-se ao remanejamento de receitas entre programas que são gerenciados por uma mesma pasta ministerial, ou podem ser referentes ao remanejamento de receitas entre diferentes ministérios. Em outros casos, as alterações podem, até mesmo, ser referentes ao cancelamento de receitas e gastos previstos.

É preciso esclarecer aqui, no entanto, que essas alterações não acontecem à revelia do Poder Legislativo ou em um processo totalmente vedado à sociedade civil. Boa parte das alterações e remanejamentos de despesas são realizados por meio da apresentação de Projetos de Lei Orçamentária (PLN), cuja iniciativa apesar de ser exclusiva do Poder Executivo, exige a aprovação dos congressistas.

Para além da LOA, que é apresentada como PLN, também temos os chamados créditos adicionais, que são de 3 tipos: (i) créditos suplementares, destinados ao reforço de dotação orçamentária já existente; (ii) créditos especiais, destinados às despesas nas quais não exista dotação orçamentária específica e (iii) créditos extraordinários, destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.  O ponto em comum entre os três é o de que, necessariamente, o Poder Executivo precisa informar a fonte da receita que está sendo remanejada. De forma mais direta, ele precisa indicar de qual Ministério está sendo retirada a receita para acomodar esses créditos adicionais.

A outra forma de realizar alterações, como mencionamos anteriormente, é via decretos presidenciais, com o chamado contingenciamento, que pode ser entendido como o bloqueio das dotações orçamentárias previstas inicialmente na LOA. Tal procedimento é feito pelo Executivo com objetivo de assegurar o equilíbrio orçamentário, ou seja, equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. E nesse caso, o Executivo só precisa informar o Ministério e o valor que será cancelado da receita.

Assumindo aqui que tanto os créditos adicionais quanto o contingenciamento são formas de efetuar cortes de gastos, analisamos as receitas que foram remanejadas e canceladas do ME e do MCT ao longo dos anos e chegamos à primeira conclusão de que, de fato, sob a gestão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), ambas as pastas sofreram os maiores cortes orçamentários da série histórica que tem início em 1999. O MCT teve, só nos últimos 4 anos, 44% de seus recursos cancelados, enquanto o ME atingiu a marca dos 20%.

Gráfico 1. Porcentagem de recursos cancelados no MCT e no ME ao longo dos governos

Fonte: SIOP e OLB.

Em um olhar mais detalhado para os últimos 4 anos de governo de Bolsonaro, temos que em 2022 o governo bateu o recorde e já cancelou mais de 40 bilhões de reais das receitas do ME.  Valor este quase duas  vezes maior do que a média de recursos cancelados nos últimos 3 anos, que foi de aproximadamente 24 bilhões de reais. No MCT os valores das receitas cortadas são inferiores quando comparados ao ME e também diminuíram desde 2019 até 2022.

Gráfico 2. Valor das receitas canceladas no ME e no MCT nos últimos 4 anos

Fonte: SIOP e OLB.

No entanto, quando analisamos a proporção de recursos cortados frente ao total aprovado para a pasta ministerial, observamos que o MCT tem as maiores proporções de despesas canceladas. Em 2020 o MCT teve a maior parcela de valores cortados, com 49%. Em 2022 esse valor, apesar de menor,  está em 36%. No ME a proporção de despesas canceladas é crescente ao longo dos últimos 4 anos e em 2022 atingiu a maior parcela com quase 30% de suas verbas cortadas.

Gráfico 3. Porcentagem das receitas canceladas no ME e no MCT nos últimos 4 anos

Fonte: SIOP e OLB.

2. Áreas mais afetadas com os cortes de verbas do ME e do MCT

Tendo em vista que o ME e o MCT sofreram os maiores cortes de verbas nos últimos 4 anos em relação a gestões anteriores, o OLB decidiu investigar quais foram as unidades e áreas de políticas públicas mais afetadas com tais cortes no interior de cada um desses ministérios.

Dentro do ME, a área de Administração Direta do órgão foi quem mais sofreu com o corte de recursos nos últimos 4 anos. Logo atrás, chama a atenção o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável por garantir aos municípios a oferta de uma educação de qualidade, que em todos os anos atingiu patamares superiores à 25% do corte de gastos em sua receita.

Vale aqui mencionar, também, que só neste último ano de governo, todas as áreas internas do ME sofreram um aumento significativo nos cortes de gastos. A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), por exemplo, passou de 7% de receitas canceladas em 2021 para 28% em 2022, ou seja, os cortes quadruplicaram.

Em menor proporção, os recursos cancelados para as Universidades Federais também acompanharam o aumento de cortes de 2021 para 2022. Em 2021 as Universidades seguiram o padrão dos anos anteriores com aproximadamente 11% de recursos cancelados. Já em 2022 eles mais que dobraram, atingindo a marca de 25% das receitas.  Por fim, os Institutos Federais também assistiram ao aumento do corte de suas receitas no mesmo período, como revela o gráfico abaixo.

Gráfico 4.  Porcentagem de receitas canceladas nas áreas internas do ME nos últimos 4 anos

Fonte: SIOP e OLB.

No MCT, diferente do que acontece no ME, o destaque vai para o Fundo de Desenvolvimento Científico, que só entre os anos de 2019 e 2020 obteve mais de 90% de suas receitas canceladas. Entre 2021 e 2022 a proporção foi menor, mas ainda assim permaneceu significativa. Outra área que também apresenta uma porcentagem alta de despesas canceladas nos últimos 4 anos é o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgão vital para o financiamento da pesquisa científica em nosso país.  Entre 2019 e 2021 o Conselho teve, em média, 68% de suas receitas canceladas. Em 2022, apesar de ser em uma proporção menor, já foram canceladas 40% do total de receitas aprovadas para o órgão.

A Agência Espacial Brasileira também apresentou aumento dos cortes de despesas ao longo dos últimos 4 anos. Em 2019 foram 39% de recursos cancelados, para 2022 o valor ultrapassa os 50% das receitas anteriormente aprovadas. Isto é, apesar de ostentar a alcunha de Astronauta, Marcos Pontes não poupou sequer sua área de origem. Por fim, os Centros de Pesquisa também tiveram aumento de cortes em 2022, perdendo mais do dobro da média de cortes nos 3 anos anteriores.

Gráfico 5.  Porcentagem de receitas canceladas nas áreas internas do MCT nos últimos 4 anos

Fonte: SIOP e OLB.

Pontos de destaque

• O atual governo de Jair Bolsonaro (PL) foi o governo que mais cortou receitas do Ministério da Educação (ME) e do Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT) desde 1999. No total, o ME já perdeu 20% de seus recursos e o MCT 44%.
• Em 2022 o corte de gastos do ME atingiu seu valor máximo, ultrapassando os 40 bilhões de reais. No âmbito do presente governo, o maior corte havia sido em 2019, quando as despesas canceladas alcançaram os 28 bilhões de reais.
• No interior do ME, as áreas mais prejudicadas com os cortes de gastos foram a Administração Direta e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
• As demais áreas do ME sofreram aumento expressivo de cortes de receitas entre 2021 e 2022. Na  CAPES eles quadruplicaram e nas Universidades dobraram de valor.
• Se por um lado o Governo Bolsonaro foi de longe o que mais cortes fez no orçamento do MCT, quando examinados somente os quatro anos desse governo notamos uma tendência de diminuição da proporção de valores cancelados. Em 2020 o MCT perdeu mais de 7,5 bilhões de reais. Já em 2022 esse valor caiu para aproximadamente 3 bilhões.
• No interior do MCT, ao longo dos últimos 4 anos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDC) e o CNPq foram as duas áreas mais prejudicadas com o corte de verbas. Entre 2019 e 2020 o FNDC perdeu mais de 90% de seus recursos, e em 2022 a área perdeu 37%. Já o CNPq, entre 2020 e 2021 atingiu valores próximos a 70% de receitas canceladas, caindo para 40% em 2022.