De onde vêm os ataques à agenda da mudança climática?

Postado por OLB em 21/maio/2019 - Sem Comentários

A fronteira agrícola e o Paraná se destacam em número de parlamentares engajados contra pautas caras ao tema

Quais são as barreiras políticas ao avanço da agenda legislativa que visa a reduzir os impactos das mudanças climáticas causadas por ação humana? Tendo isso em mente, analisamos o corte regional do ranking “Mudanças Climáticas”, a fim de melhor conhecer os grupos políticos que atuam contra essa agenda na Câmara dos Deputados. A análise foi feita com base nos resultados do ranking, referente à legislatura passada. Partimos da ideia de que a dinâmica política regional dos últimos anos importa para o atual Congresso, ainda que parte considerável dos parlamentares não tenha sido reeleito. O resultado de nossa análise revela importante correlação entre esses grupos e estados de forte presença do agronegócio.

A metodologia do ranking OLB mede tanto como o parlamentar se posiciona, quanto a intensidade de seu engajamento, com foco em emendas parlamentares, pareceres de relatoria, discursos e votações nominais. Assim, é possível observar não apenas as preferências programáticas dos congressistas, como o quanto efetivamente eles atuam em sua defesa.

Inicialmente dividimos todos os deputados de cada estado apenas segundo seu posicionamento. Ou seja, se atuaram a favor da agenda de redução das emissões de gases de efeito estufa ou de adaptação aos impactos da mudança do clima (atuação positiva) ou se contrário à mesma (atuação negativa). Partindo desses dados, calculamos o percentual de parlamentares com atuação negativa para cada unidade federativa. O resultado segue abaixo:

Os resultados impressionam. Somente em um estado, o Espírito Santo, houve maioria de parlamentares que atuaram a favor da referida agenda. No Sergipe houve empate, mas nos demais, a bancada de atuação negativa superou a de atuação positiva.

Outra observação importante é que os 8 estados líderes em atuação negativa constituem o cinturão da fronteira agrícola brasileira, que avança do Centro-Oeste sobre a Amazônia e para estados ao norte, como Piauí e Tocantins.

Também levantamos quais os 50 deputados que mais se engajaram de maneira contrária à agenda — ou seja, aqueles que figuraram no extremo negativo do ranking por terem atuado de maneira mais intensa contra o tema — e a que estados pertenciam. Na figura seguinte, podemos vislumbrar os estados que mais se destacaram nesse quesito:

Há 4 estados em que se concentram as lideranças contrárias à agenda do desenvolvimento sustentável: Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Desses, apenas o Rio de Janeiro não é conhecido como importante centro de organização dos interesses do agronegócio brasileiro. Vemos, contudo, que o estado de maior destaque é o Paraná, cujos parlamentares desbancaram os de Minas e São Paulo, ambos com maiores bancadas e com importante economia agrícola.

Assim, a análise do ranking mostra indícios de que os interesses do agronegócio têm influência decisiva contrária ao tema. Além disso, conseguimos delinear também com maior clareza o perfil da bancada de atuação negativa. De um lado, verificamos liderança importante de Paraná e Minas Gerais. De outro, podemos ver que essa liderança é especialmente efetiva sobre parlamentares de estados em que o avanço da fronteira agrícola se faz de forma mais agressiva, no Centro-Oeste e Norte do país. Essas informações referentes à legislatura passada podem ser um importante indício sobre um dos fatores que influenciarão a atuação do Congresso nos próximos anos em relação ao tema.

Onde estão os defensores do desenvolvimento sustentável na Câmara dos Deputados?

Postado por OLB em 18/abr/2019 - Sem Comentários

Dos mais engajados no tema, apenas 2 participam da Comissão de Meio Ambiente na Câmara dos Deputados

O Observatório do Legislativo Brasileiro analisou o comportamento de deputados e deputadas com relação ao tema de Energia e Mudanças Climáticas da legislatura 2015-2018. O resultado é um ranking que elenca os parlamentares de acordo com seu posicionamento e grau de ativismo em relação a esse tópico. A pontuação varia entre 10 (mais favorável) e -10 (mais contrário). Quanto maior a pontuação, mais o parlamentar se engajou na defesa de uma agenda preocupada com mudanças climáticas e com a adoção de meios renováveis de energia. Inversamente, quanto menor a pontuação, mais o parlamentar agiu contrariamente a essa agenda. O resultado pode ser visto aqui.

Baseados nessa medição, podemos ver como esses deputados e deputadas estão se posicionando no novo Congresso. Para tanto, analisamos quais as comissões que a maioria desses parlamentares escolheu para atuar no ano de 2019. A composição das comissões é estratégica na tramitação da Câmara: nelas, a maior parte das proposições legislativas tramita e sofre alterações significativas.

De todos os parlamentares que pontuaram no ranking da legislatura passada, apenas 214 conseguiram se reeleger. Desses, 135 tiveram uma pontuação maior que 2 ou menor que -2. Isso quer dizer que que além de manifestarem uma preferência positiva ou negativa a respeito do tema, esses parlamentares mostraram algum grau de engajamento e mobilização no intuito de defender ou atacar as proposições da referida agenda. Chamamos esses parlamentares de “engajados e favoráveis” ou “engajados e contrários”. Assim, temos na atual legislatura 62 deputados engajados e favoráveis à agenda do clima nos últimos quatro anos e 73 que foram engajados e contrários à mesma.

Diferente do que se poderia imaginar, apenas 2 desses 135 parlamentares engajados são titulares da Comissão de Meio Ambiente. A maioria dos demais preferiu atuar em outros lugares. Em 7 das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, esses congressistas somam algo próximo a 1/3 dos titulares, em todas as outras há um equilíbrio entre favoráveis e contrários. O exemplo mais evidente é a importante Comissão de Constituição e Justiça, e Cidadania (CCJC), por onde tramitam todos os projetos legislativos.

Interessante notar também o alto engajamento desses deputados na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), outro órgão importante na Câmara. A Comissão de Legislação Participativa (CLP), por sua vez, mostra uma concentração exacerbada de parlamentares que militaram na causa do desenvolvimento sustentável: formam nada menos que 10 dos 14 membros. As demais comissões escolhidas foram as de Relações Exteriores, de Segurança Pública e do Trabalho. Todas, de formas diferentes, tocam em temas prioritários para o novo governo. A Comissão de Relações Exteriores trata de temas caros aos grupos mais conservadores. A de Segurança Pública também trata de tema central da campanha de Bolsonaro e caro ao poderoso ministro da justiça, Sérgio Moro. E a do Trabalho lida com duas pautas centrais da agenda econômica do ministro da fazenda Paulo Guedes: a reforma da previdência e a trabalhista.

O que vemos, portanto, é que os deputados que atuaram fortemente no tema do desenvolvimento sustentável na última legislatura provavelmente conformam um núcleo de políticos que não se engajam em um tema de forma exclusiva. Antes, eles ocupam comissões que tendem a ser estratégicas para o novo governo. Na oposição ou na situação, esses congressistas tendem a ser centrais na ação parlamentar dessa legislatura.