Ciências Sociais Articuladas

Postado por OLB em 23/abr/2021 -

Este projeto integra as iniciativas promovidas pela articulação entre a Associação Brasileira de Antropologia, Associação Brasileira de Ciência Política, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais e Sociedade Brasileira de Sociologia em defesa das Ciências Sociais brasileiras, e é desenvolvido em parceria com o Observatório do Legislativo Brasileiro.

Boletins

O que devemos saber sobre pesquisas eleitorais?

Como o tema do meio ambiente e correlatos engajam parlamentares na Câmara?

O Pacote da Destruição em pauta

Atuação da frente parlamentar evangélica na Câmara dos Deputados

Mais mulheres e muitos obstáculos

O Centrão na Câmara e o governo Bolsonaro

O orçamento da Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil: 22 anos de avanços e retrocessos

Balanço de 2021 na Câmara dos Deputados: a gestão de Arthur Lira (PP)

O Congresso e a revisão da política de cotas

Reforma eleitoral: as mudanças aprovadas e o código eleitoral em construção

O debate sobre o Auxílio Brasil na Câmara dos Deputados

O debate sobre a reforma política na Câmara dos Deputados

A produção legislativa do Congresso sobre povos tradicionais

O que esperar da reforma administrativa?

Proposições de interesse nos últimos 20 anos

Educação superior e C&T no plenário da câmara

Emendas e Orçamento

Notas

Qual o custo pago pelo Governo Lula III para abrir espaço orçamentário com a PEC da Transição?

A retomada do governo de coalizão em um novo Governo Lula

Cortes na Educação

Projetos de Lei de proteção de direitos das mulheres sancionados

Resultados gerais do IAT de Meio Ambiente e seus Subtópicos

Quem são os(as) novos(as) presidentes das comissões permanentes da Câmara:
Alinhamento ao governo e discursos em temas-chave

Janela partidária: Centrão sai fortalecido e aposta na competitividade de Bolsonaro

Vetos no Orçamento de 2022

Crise no sistema de avaliação da Pós-Graduação da Capes

O que sabemos sobre o orçamento secreto?

Nova lei antiterrorista: uma agenda que não deve tardar, mas que falhará (e muito) na preservação da democracia 

PLN 16: O subfinanciamento da C&T brasileira e a nova dinâmica orçamentária

MP 1045/2021: Câmara avança na precarização de direitos trabalhistas e reacende agenda do Planalto

Coligação em eleições proporcionais: o menor dos males ou vitória do “centrão”?

Distritão: falência dos partidos e sub-representação popular

O tema do funcionalismo público na atual legislatura

O PL do Licenciamento Ambiental: o que esperar?

Tirania da maioria na Câmara dos Deputados?

Censo de 2021: descaso do governo e do parlamento

CPI da Covid-19 e impacto no governo

Ciências Sociais Articuladas – Educação superior e C&T no plenário da câmara

Postado por OLB em 14/abr/2021 - Sem Comentários

1. Apresentação

Este relatório apresenta dados e informações relativos às proposições que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nos temas de Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de contribuir para criação de um sistema de monitoramento temático e para o eventual planejamento de ações e campanhas em defesa desses temas no Brasil.

Desde o início da atual legislatura, considerando Projetos de Lei (PL), de Lei Complementar (PLC), Medidas Provisórias (MPV) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC), 23.309 proposições tiveram alguma movimentação na Câmara, das quais 2.041 (8,7%) tratam sobre pelo menos um dos dois temas de interesse. Nesse subconjunto, há propostas iniciadas em diversos anos desde a década de 1990 – as duas mais antigas são datadas de 1991, uma relativa à Educação e outra à Ciência e Tecnologia. Do ponto de vista da tramitação, há matérias aguardando despacho da Mesa (15%), outras estacionadas nas comissões (cerca de 80%) e uma pequena proporção delas no plenário (5%), nas seguintes situações: a) pronta para pauta; b) aguardando deliberação; c) aguardando definição de encaminhamento; e d) tramitando em conjunto. Todas essas, se não houver pedido de mudança no regime de tramitação, podem ir a voto a qualquer tempo. O volume de proposições, no entanto, não é motivo, por si só, de preocupação substantiva. Isso porque quase 53% das matérias estão tramitando em conjunto, ou seja, estão apensadas a outras proposições que tratam do mesmo objeto ou de assunto muito próximo. Ainda sobre o estado dos projetos, 25 já foram transformadas em normas jurídicas e 18 aguardam apreciação pelo Senado.

No Senado, há 2.117 proposições de mesmo tipo em andamento, das quais 96 (4,5%) relativas aos dois temas em análise. O padrão de divulgação dos estágios de tramitação dessas matérias difere do da Câmara, mas ainda assim é possível identificar quantas e quais têm maior probabilidade de votação no plenário no curto prazo por estarem nos estágios: a) incluídas na ordem do dia; b) aguardando inclusão na ordem do dia de requerimento; e c) prontas para deliberação. Das 56 proposições que se enquadram nessas categorias, apenas uma está relacionada à Educação/Ciência, Tecnologia e Inovação.

É bom ressaltar que nem todas as propostas legislativas são submetidas à deliberação de plenário. Na Câmara e no Senado, as comissões têm poder de apreciação conclusiva e terminativa, respectivamente, sobre a maior parte das proposições, embora esse modo de aprovação tenha sido prejudicado com o estabelecimento do Sistema de Deliberação Remoto nas duas casas, que suspendeu o funcionamento das comissões permanentes. Na Câmara, em situação de processo legislativo regular, devem ir a plenário somente as propostas de lei complementar, as propostas de lei ordinária que propõem modificação de códigos, as de iniciativa das comissões ou da sociedade civil e as iniciadas ou emendadas pelo Senado. É importante ressaltar que o não cumprimento de prazos, a divergência entre as comissões e a aprovação de requerimentos de urgência, dentre outros fatores, implicam na perda do poder conclusivo comissional em quaisquer situações em que ele se aplica. No Senado, há papel semelhante das comissões em projetos de autoria dos senadores. O presidente da casa ainda tem a prerrogativa para conferir poder de apreciação terminativa na tramitação de matérias específicas diversas, embora haja restrições, das quais a mais importante são as propostas de emenda à Constituição.

Neste relatório, optamos por analisar mais cuidadosamente as matérias que estão no plenário nas diferentes situações supracitadas. São elas as menos consensuais (requerem o voto do conjunto da casa) e as que tendem a suscitar maior debate público quando de suas votações, dada a visibilidade do voto na instância deliberativa máxima do legislativo. Por essa razão, tendo em vista o quadro no Senado, o relatório dedica-se quase exclusivamente à Câmara dos Deputados.

As informações analisadas foram extraídas por meio das plataformas de Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Numa primeira etapa, adotamos a classificação temática geral das duas casas legislativas para identificação de propostas cuja indexação temática incluísse os temas “Educação” e “Ciência, Tecnologia e Inovação”. Em seguida, classificamos as propostas em temas menores para melhor avaliação do quadro de interesses legislativos. As informações estão atualizadas até 29/03/2021.

2. Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação no plenário da Câmara

Na Câmara, 109 propostas legislativas que mencionam os temas “Educação” e “Ciência, Tecnologia e Inovação” estão no plenário.

Gráfico 1. Distribuição das propostas no plenário da Câmara por autoria

Desse total, 102 (93%) são de autoria da própria Câmara e 99 (91%) tratam exclusivamente de Educação. Ou seja, Ciência, Tecnologia e Inovação não é tema da agenda de curto prazo dos(as) deputados(as) federais. Apenas 10 matérias dedicam-se ao assunto, devendo-se ressalvar que, dentre elas, apenas duas são relativas a políticas de pesquisa científica. Uma altera a lei que prevê sanções e penas para ações lesivas ao meio ambiente, com especificação de crime contra animais, e outra proíbe a criação de subsidiárias de empresas públicas ou sociedades de economia mista para realização de desinvestimento, com consequente perda de controle acionário por parte do Estado. Todas as demais dedicam-se à identificação, segurança e inviolabilidade digital.

No tema Educação, 73 das 99 matérias que tramitam no plenário da Câmara tratam da Educação Básica. Ensino Superior é subtema de somente 10% das propostas de Educação que podem vir a voto a qualquer tempo. As propostas gerais desse tópico tratam de qualidade do ensino e gestão, acessibilidade, bolsas, extensão universitária e segurança. Duas conferem atenção a cursos específicos: Medicina e Filosofia/Teologia. (ver Quadro 1 no anexo).

Gráfico 2. Subtemas das propostas de Educação no plenário da Câmara

No subtema Educação Básica, a prioridade dos parlamentares é mudar a base curricular nacional. Há 21 projetos que visam a sua alteração, propondo inclusão de programas e disciplinas com atenção a diferentes temas, dentre os quais: ética, cidadania, filosofia, organização do Estado, inserção no mercado de trabalho, introdução ao direito e empreendedorismo. Essas propostas foram apresentadas quase que integralmente por partidos do campo da centro-direita na Câmara, 62% delas apenas no ano de 2019, primeiro ano do governo de Bolsonaro. O tema é relevante, pois afeta não apenas a formação discente, como traz impactos para o mercado de trabalho de profissionais das ciências sociais no ensino básico.

Gráfico 3. Subtemas das propostas de Educação Básica no plenário da Câmara

Se observada a distribuição das proposições no plenário nos dois macro temas aqui sob análise, considerado o ano de sua apresentação, nota-se (como era de se esperar) que a maior parte delas foi iniciada na legislatura 2019-2022, coincidente com o mandato de Bolsonaro. No entanto, 18% das propostas que hoje aguardam inclusão na ordem do dia foram iniciadas ao longo do segundo mandato de Dilma, com concentração na autoria dos seguintes partidos: PSD (5), PP (3) e MDB (2).

Gráfico 4. Distribuição das propostas no plenário por governo em que foram iniciadas

Obs.: Desconsiderada uma proposição iniciada em 1991.

No governo Bolsonaro, as propostas dos temas “Educação” e “Ciência, Tecnologia e Inovação” que estão no plenário são majoritariamente de autoria do PSL, que ao lado do PT possui a maior bancada da Câmara. O PT, contudo, tem autoria de apenas 4 do total das 54 proposições de interesse iniciadas na atual legislatura. O PL (PR até 2019) responde por 7 delas, enquanto PSD e PDT respondem por 5 cada um.

Gráfico 5. Distribuição das propostas no plenário, iniciadas no governo Bolsonaro, por autoria partidária – temas Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação

Cabe ressaltar que das 10 propostas do plenário que versam sobre Ensino Superior partidos da esquerda são autores de 3 (PDT 2 e PT 1). O PSL, sozinho, também tem a autoria de 3 projetos, enquanto o Executivo é autor de 1.

Quando olhamos para a totalidade de projetos dos dois grandes temas que tiveram alguma movimentação na atual legislatura, inclusive os que não estão no plenário, a ordem dos partidos sofre alteração. PT aparece em primeiro lugar, com 250 proposições, seguido do PSDB (180), PDT (148), DEM (147) e PSL (130), ocupando a quinta posição. Para todos os temas, o PT segue como partido com mais projetos (2.071) e o PSL fica em sexto lugar (1.242). A diferença entre essas posições à medida que a tramitação da matéria avança em direção ao plenário é representativa, no caso dos temas de interesse, da centralidade de partidos próximos ao governo na condução destas agendas junto à Câmara dos Deputados.

Por fim, é importante mencionar que a discussão feita nesta seção é quantitativa e não debate os aspectos mais substantivos das matérias, sem discriminar, caso a caso, a importância relativa de cada projeto no interior da agenda e suas chances de aprovação. Veja-se, por exemplo, que nem todas as proposições sinalizadas como prontas para deliberação em plenário guardam a mesma centralidade. 88 dos 109 projetos selecionados tramitam em conjunto, ou seja, estão apensados a outras proposições.

3. Pontos de destaque

• Os temas Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação reúnem na Câmara e no Senado 8,7% e 4,5%, respectivamente, do total de proposições que tiveram alguma movimentação de janeiro de 2019 até final de março de 2021.
• Quando considerados os dois temas de interesse, a agenda da Câmara está concentrada em “Educação Básica”.
• Seis partidos na Câmara têm a autoria de 65% de todas as proposições do tema “Educação” que se encontram no plenário: PSL, PL, PSD, PDT, PSDB e PT, com destaque para o PSL.
• O subtema “Ensino Superior” reúne apenas 10% das matérias que podem ser concluídas no plenário da Câmara no curto prazo e trata de questões diversas, sem atenção a investimentos em pesquisa científica. Partidos à direita do campo político-ideológico da Câmara são proponentes majoritários dessas medidas.
• Em “Ciência, Tecnologia e Inovação”, não há qualquer incentivo à pesquisa científica nos projetos que estarão na agenda de curto-prazo da Câmara.
• No Senado, a única matéria relativa a um dos dois temas em análise, pronta para votação em plenário, está na ordem do dia. Trata-se do PL 5066/2020, que modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Anexo

Quadro 1. Lista das 10 propostas legislativas sobre Ensino Superior no Plenário da Câmara, com identificação de subtema principal

Ciências Sociais Articuladas – Emendas e Orçamento

Postado por OLB em 25/mar/2021 - Sem Comentários

1. Apresentação

Este é o primeiro relatório do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) com o objetivo de monitorar o Congresso Nacional nos temas de educação superior e Ciência & Tecnologia, e produzir análises pautadas em conhecimento especializado e dados do processo legislativo.

Com base na Lei de Orçamento Anual para 2021, analisamos as emendas ao orçamento propostas por parlamentares e bancadas no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. São três os objetivos principais de nossa análise aqui:

1. analisar a evolução do investimento em ensino superior e pesquisa científica no Brasil nos últimos anos;
2. avaliar o peso do setor no orçamento público, em geral, e nas emendas parlamentares, em particular;
3. iniciar o mapeamento de atores relevantes nas matérias de interesse, tendo em vista seu engajamento na formação do orçamento público.

Em razão do estágio atual de tramitação do orçamento federal de 2021, o material aqui apresentado serve como ponto de partida para se pensar a elaboração do orçamento de 2022.

2. Processo legislativo do orçamento público federal

O orçamento público federal é constituído por três leis complementares cuja tramitação está prevista entre os artigos 165 e 169 da Constituição Federal: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As três são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, mas devem, obrigatoriamente, ser enviadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – a CMO – para serem apreciadas pelo Congresso. A CMO é composta por 30 deputados e 10 senadores, com igual número de suplentes, e comandada por um presidente e três vices, escolhidos anualmente na segunda quinzena de fevereiro, com possibilidade de extensão desse prazo até a primeira terça-feira de março. É importante mencionar que há subcomissões temáticas no âmbito da CMO que analisam os relatórios setoriais do orçamento, com prioridades e metas. Essas subcomissões aprofundam a discussão sobre investimentos, sendo espaços de potencial interlocução.

O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, do segundo ano do mandato presidencial em curso ao primeiro do mandato seguinte, sendo votado ao fim do primeiro ano de cada governo, após encaminhamento de sua proposta até 31 de agosto. As duas outras peças orçamentárias (LDO e LOA) são elaboradas anualmente, com o objetivo de, respectivamente, definir metas e diretrizes e autorizar gastos e investimentos.

Para monitoramento da atividade legislativa relativa ao orçamento, a LOA é a lei mais importante, pois é ela que prevê receitas e despesas e recepciona emendas parlamentares, individuais e de bancadas. Com a aprovação das emendas constitucionais 86 de 2015 e 100 de 2019, a execução de despesas previstas com emendas individuais e de bancadas se tornou obrigatória, salvo poucas exceções, até o limite, respectivamente, de 1,2% e 1% da receita líquida total do exercício anterior. Cada parlamentar pode apresentar individualmente até 25 emendas, enquanto cada bancada estadual pode apresentar até 23. Oito emendas, no máximo, também podem ser apresentadas pelo conjunto da Comissão.

A votação da LOA deve seguir a aprovação da LDO e, por isso, ela usualmente sofre atrasos, decorrentes de crises políticas ou de situações extraordinárias, não sendo raro, portanto, sua votação em março do ano de referência. É esse o caso da LOA de 2021, que apenas agora está sendo apreciada na CMO para emissão de parecer, inclusive sobre as emendas parlamentares. A votação final tanto da Lei, quanto das emendas, entretanto, é feita no plenário do Congresso.

As datas importantes na tramitação da LOA deste ano são as seguintes:

• 10 fev – 1 março: prazo para apresentação de emendas à receita e despesa
• 4 mar: votação do relatório preliminar e suas emendas
• 5 mar – 14 mar: Publicação dos relatórios setoriais
• 15 mar – 19 mar: Votação dos relatórios setoriais
• 20 mar – 22 mar: Publicação do relatório geral
• 23 mar: Votação do relatório geral
• 24 mar: Votação em Plenário do relatório geral

Em relação aos relatórios setoriais e às emendas, as áreas temáticas de maior interesse para o objeto de análise deste relatório são a Área Temática IV, programa 5013 (educação superior), e Área Temática XI, o CNPq (2401).

3. Evolução das emendas orçamentárias: visão geral

De 2016 a 2020, o número de emendas individuais ao orçamento cresceu de forma contínua, saindo de 6.000 para 8.000. As exceções foram os anos de 2017 e 2020. Cada um dos 594^[1] parlamentares em exercício apresentou, em média, pouco mais de 10 emendas individuais no curso desses anos. A proporção dessas emendas dedicadas às áreas de Educação e Ciência & Tecnologia (C&T) variou entre 8% e 14% do total, chegando ao seu ápice em 2020, quando uma em cada 7 emendas dos parlamentares tratou de um tema ou de outro.

As emendas de bancadas são apresentadas em menor número, segundo a regra vigente, mas, a partir de 2019, quando sua execução tornou-se também obrigatória, elas passaram a ter peso no orçamento semelhante ao das emendas individuais. Do ponto de vista temático, as bancadas estaduais dedicam à Educação e Ciência & Tecnologia proporção de emendas bastante similar àquela observada nas emendas propostas por cada parlamentar individualmente.

Gráfico 1. Número de Emendas por Tipo e Tema – escala natural

Gráfico 2. Número de Emendas por Tipo e Tema – escala logarítmica

Se observados os valores empenhados^[2] na execução das emendas ao orçamento em cada ano, nota-se um crescimento de 363%, de cerca de R$7 bilhões em 2016 para aproximadamente R$33 bilhões em 2020. Os recursos destinados às áreas de Educação e C&T representam, em média, somente 6% e 1% da média do valor empenhado para todas as emendas nos últimos 5 anos, respectivamente.

Tabela 1. Valor empenhado em emendas parlamentares ao orçamento: 2016-2020

A análise do número de emendas por partido, tanto na Câmara quanto no Senado, revela a importância do PT para os temas ora examinados. Deputados e senadores do partido apresentam grande volume de emendas nos dois temas, fato que não pode ser explicado, nas duas casas, e tampouco em todos os anos, exclusivamente pelo tamanho de suas bancadas.

Na Câmara, o número de emendas orçamentárias de parlamentares petistas cresceu sistematicamente de forma bastante expressiva a partir de 2018. O partido esteve na dianteira dos temas em todos os anos, seguido pelo PSDB, que perdeu a segunda posição em 2018 e 2020 para o MDB e para o PSB, respectivamente.

Em 2020, cabe observar que as três primeiras posições foram ocupadas por partidos à esquerda do campo político na Casa. O PSOL chama a atenção pela quantidade de emendas apresentadas frente ao tamanho de sua bancada. O gráfico abaixo demonstra o número de emendas apresentadas nessas áreas pelos oito partidos mais atuantes nos temas.

Gráfico 3. Emendas de Educação e C&T por Partido – Câmara dos Deputados

No Senado, a predominância das bancadas de esquerda é menos clara, a despeito de também nessa casa o PT ter tido posição de destaque até 2019. Enquanto os deputados federais apresentaram 30.395 emendas de 2016 a 2020, os senadores apresentaram 4.380. Ao longo desses cinco anos, a segunda posição de importância nos dois temas foi ocupada pelos seguintes partidos: PSB, Podemos e MDB.

Durante a gestão do presidente Bolsonaro, o MDB, que abriga a maior bancada da Casa, aumentou seus investimentos na área, ultrapassando o volume de emendas propostas pelo PT em 2020. Com a segunda bancada do Senado em 2020, o Podemos também cresceu em termos de volume de emendas no último ano, ocupando a segunda posição. Vale notar o desempenho negativo do DEM que, com bancada idêntica à do PT, apresentou ¼ das emendas dessa legenda para os temas Educação e C&T.

Gráfico 4. Emendas de Educação e C&T por Partido – Senado

As bancadas que apresentaram maior volume de emendas entre 2016 e 2020, por sua vez, foram as de Goiás e do Rio de Janeiro, com 9 emendas cada uma. No outro extremo, estão as bancadas de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que levaram aos seus estados uma única emenda quando considerados os dois temas em conjunto. A explicação para o bom desempenho do Rio de Janeiro pode residir na ampla rede de instituições federais de ensino superior no estado, ao passo que causas prováveis para Goiás dependem de análise mais pormenorizada.

Gráfico 5. Emendas de Bancada de Educação e C&T – 2016-2020

4. Pontos de destaque

Este relatório apresentou um balanço inicial das emendas parlamentares para as áreas de Educação e C&T. A visão agregada revela padrões gerais que devem ser observados para o delineamento de novas análises. Um primeiro ponto a ser ressaltado é a concentração de parlamentares mobilizados nas referidas áreas temáticas em partidos de esquerda, notavelmente o PT e, a partir da atual legislatura na Câmara dos Deputados, PSOL e PSB. Esse cenário revela uma boa porta de entrada para a incidência parlamentar, mas ao mesmo tempo expõe o limite a ser enfrentado: é importante aumentar a interlocução com outros campos políticos, inclusive mapear quais parlamentares de outros partidos engajam-se ou têm potencial para se engajar no tema é caminho a ser explorado.

Um segundo ponto que deve ser desenvolvido é a sensibilidade de bancadas estaduais aos interesses do ensino superior. O bom desempenho do Rio de Janeiro sinaliza que redes de instituições federais podem ser melhor aproveitadas em outras unidades federativas. Novamente aqui, um olhar atento a bancadas e emendas pode ajudar na elaboração de estratégias de médio prazo.

[1] O número é maior que as 513 cadeiras porque deputados frequentemente assumem postos no executivo federal ou se elegem prefeitos durante seus mandatos, sendo assim substituídos no posto.

[2] O empenho do recurso significa que houve programação, por parte do governo, para realização daquele investimento. Optou-se, neste relatório, por usar os valores empenhados, em detrimento de valores liquidados e valores pagos, com o objetivo de comparar os recursos propostos por tipo de emenda e tema. Isso porque as regras vigentes para as emendas orçamentárias garantem a obrigatoriedade de sua execução, mas não definem prazo para que essa execução aconteça. A decisão fica a cargo do Planalto. Nesse sentido, a comparação entre valores liquidados e pagos, ainda que muito importante para análise, por exemplo, do uso das emendas como instrumento de manejo de coalizões, cumpre objetivo distinto do que se pretende neste estudo.